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Alojamento Local

A exploração de estabelecimento de Alojamento Local corresponde ao exercício, por pessoa singular ou coletiva, da atividade de prestação de serviços de alojamento temporário a turistas, mediante remuneração, e que reúna os requisitos previstos na Lei nº 62/2018, de 22 de agosto.


Presume-se que haja exploração quando o imóvel esteja a ser publicitado, disponibilizado ou intermediado, por qualquer forma, entidade ou meio. Assume-se, também, que se trata de exploração dentro do âmbito de Alojamento Local quando um imóvel mobilado e equipado seja disponibilizado para dormida e/ou serviços complementares ao alojamento, em períodos inferiores a 30 dias.


É proibida a exploração como Alojamento Local quando os estabelecimentos cumpram requisitos para serem considerados empreendimentos turísticos.


Existem quatro modalidades de estabelecimentos de Alojamento Local:


Moradia: Unidade de alojamento constituída por um edifício autónomo, de caráter unifamiliar.


Apartamento: Unidade de alojamento constituída por uma fração autónoma de edifício ou parte de um prédio urbano suscetível de utilização independente.


Estabelecimento de hospedagem: Unidade de alojamento constituída por quartos (Hostel).


Quartos: Unidade de alojamento constituída por quartos na residência permanente do dono do estabelecimento (máximo 9 quartos).


Com o objetivo de contribuir para a qualidade da oferta neste mercado, o Município do Porto monitoriza e analisa os indicadores relativos ao Alojamento Local no Porto, acompanha as competências de atendimento ao público nestes estabelecimentos e responde a questões de interesse público nas áreas da oferta, das tecnologias e da captação de investimento.