Tudo o que quero saber sobre o Alojamento Local

Para o ajudar a esclarecer as questões que possa ter sobre a atividade de Alojamento Local, deixamos-lhe aqui as principais informações que deve saber.

Clique em cada tópico para saber mais:

O que é um estabelecimento de Alojamento Local?
Qual o regime jurídico que enquadra esta atividade?
O que tenho que fazer para abrir um estabelecimento de Alojamento Local?
Quais os possíveis motivos de oposição ao meu pedido de registo de atividade?
Qual o regime fiscal que se aplica a esta atividade?
Quais os requisitos de segurança que tenho que garantir?
O que tenho que fazer em relação à Taxa Municipal Turística?
Que outras obrigações tenho que cumprir?
Que vistorias e fiscalizações podem ocorrer no meu estabelecimento de Alojamento Local?
Devo comunicar aos meus hóspedes o código de conduta que devem seguir?
Que boas práticas posso adotar na minha atividade?
Quais são e como posso obter as certificações disponíveis para o meu estabelecimento de Alojamento Local?
Existem limitações à abertura de estabelecimentos de Alojamento Local no Porto?
Como posso alterar os dados relativos à minha atividade?
Como posso alterar a titularidade dos meus estabelecimentos de Alojamento Local nas Freguesias do Centro Histórico e do Bonfim?
Como posso cancelar a minha atividade?
Perguntas Frequentes
Informações Úteis