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Taxa Municipal Turística do Porto

A Taxa Municipal Turística traduz-se numa contribuição dos utilizadores de Empreendimentos Turísticos e de Alojamento Local da Cidade para a sustentabilidade do Porto enquanto destino turístico, permitindo uma melhor resposta do Município ao desgaste inerente à pegada turística na Cidade.


Neste sentido, os Alojamentos Turísticos cobram aos seus utilizadores um valor de 2€, por noite e por pessoa, até um máximo de 7 noites seguidas (valor não sujeito a IVA).


Esta taxa não se aplica nas seguintes situações:

  • Pessoas com idade igual ou inferior a 12 anos, independentemente do seu local de residência, comprovando-se a idade pela exibição do documento de identificação ou documento equivalente, nos termos do qual conste a data de nascimento;
  • Pessoas cuja estadia seja motivada por qualquer ato médico, estendendo-se esta não sujeição a dois acompanhantes, ainda que o doente em causa não pernoite por questões de saúde, no respetivo estabelecimento, que apresentem documento comprovativo de marcação ou prestação de serviços médicos ou documento equivalente;
  • Portadores de deficiência cuja incapacidade seja igual ou superior a 60 %, desde que apresentem documento comprovativo desta condição;
  • Pessoas cuja estadia seja motivada por situações de despejo ou situações que impliquem o desalojamento em situações análogas, devidamente comprovadas.


O registo dos valores cobrados deve ser efetuado pelos Alojamentos Turísticos na Plataforma da Taxa Municipal Turística do Porto.


Consulte o Regulamento da Taxa Municipal Turística do Porto aqui.